Nessa semana a expectativa é de votação pela Câmara dos Deputados do projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. O projeto é prioritário e semana passada foi aprovada sua urgência. Parlamentares têm discutido ampliar a faixa de isenção. Contudo, mudanças exigirão compensação financeira. O tema será debatido na reunião de líderes nesta terça-feira (26), e espera-se um acordo, dada sua relevância eleitoral.

No Senado, é esperada a votação sem alteração no texto do projeto contra a “adultização”. Se assim ocorrer, como já foi aprovado na Câmara, seguirá para sanção presidencial. Destaca-se também a inclusão na pauta da Casa do PLP 192/2023 que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. A proposta já foi pautada anteriormente quando teve a votação adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.

Outros temas que continuam em negociação no Congresso Nacional: a votação da PEC que extingue o Foro Privilegiado e o projeto de lei que concede anistia aos presos do 8 de janeiro para que as matérias avancem nas próximas semanas. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou que fará uma comissão geral, na quarta-feira (03/09), para discutir a reforma administrativa. Motta declarou que o assunto não pode ser mais adiado e há expectativa que o texto seja aprovado em setembro.

Nas comissões do Senado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI INSS) se reúne para a apresentação do Plano de Trabalho. Semana passada, foi eleito presidente o Senador Carlos Viana (Podemos/MG), membro da oposição numa disputa acirrada.

Dentre as pautas de interesse do Sistema CNDL, destaca-se a realização da audiência pública agendada para quinta-feira, 28, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados que debaterá o PL 7733/2017, que trata do envio da comunicação, inclusive por meio eletrônico, ao consumidor inadimplente. Entre o convidados, a CNDL será representada pela Dra. Vivian Moraes.

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil © Marcello Casal JrAgência Brasil